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PL 3596/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Heleno - PP/RJ

Apresentação
19/05/2004

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, bem como de todos os demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde, exigirem a apresentação de Certidão de Nascimento dos recém-nascidos quando da alta das gestantes, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004 09/07/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 3596/2004 ( 1 )

  • PL 4741/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PP-RJ). Inteiro teor
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
01/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25587 COL 02. Inteiro teor
01/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP)
08/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4741/2004, apensado. Inteiro teor
15/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/06/05 PAG 28216 COL 01 Letra A. Inteiro teor
24/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 27/06/2005.
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
    DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/06/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/06/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2005 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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