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PL 2560/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 8974/1995

Origem: PLS 114/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - MARCO MACIEL - PFL/PE

Apresentação
23/03/1992

Ementa
Estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética, para a construção, manipulação, circulação e liberação de moléculas ADN-recombinante e de organismos e vírus que os contenham e dá outras providências.

Dados Complementares:
ADN - ACIDO DESOXIRRIBONUCLEICO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/1994 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2560-A/92.
DCN1 25 11 94 PAG 14327 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/01/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.974/95.
DOFC 06 01 95 PAG 0337 COL 01.
VETADO PARCIALMENTE. (MSC 39/95 - PE E MSG 109/95-CN).
RAZÕES DO VETO: DOFC 06 01 95 PAG 0344 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 92 PAG 4540 COL 01. Inteiro teor
23/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/04/1992

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 04 A 22 04 92.
    DCN1 10 04 92 PAG 6690 COL 02.
  • RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
    DCN1 14 04 92 PAG 6872 COL 02.
23/04/1992

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PELO DEP MUSSA DEMES.
04/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Of. TP-016/1992, da CDCMAM, solicitando audiência para este projeto. Inteiro teor
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Defesa do Consumidor . (Novo Despacho)
19/04/1993

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA, COM
    SUBSTITUTIVO.
26/04/1993

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
    26 A 30 04 93 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
16/06/1993

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • VISTA AO DEP CLOVIS ASSIS.
    DCN1 14 08 93 PAG 16374 COL 01. Inteiro teor
22/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP SERGIO AROUCA, LIDER
    DO PPS; NILSON GIBSON, LIDER DO PMN; JOSE FORTUNATI,
    LIDER DO PT; MARCELINO ROMANO MACHADO, LIDER DO PPR;
    HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; VALDEMAR COSTA, LIDER
    DO PL; NELSON TRAD, LIDER DO PTB; TARCISIO DELGADO,
    LIDER DO PMBD; LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT; ARTUR DA
    TAVOLA, LIDER DO PSDB; BENEDITO DOMINGOS, NA QUALIDADE
    DE LIDER DO PP; E LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL,
    SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA
    PARA ESTE PROJETO.
    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP SERGIO AROUCA PARA PROFERIR PARECER
    EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCN1 23 11 94 PAG 14075 COL 02. Inteiro teor
22/11/1994

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER REFORMULADO FAVORAVEL, COM APRESENTAÇÃO DE
    SEGUNDO SUBSTITUTIVO, DO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA.
23/11/1994

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CLOVIS ASSIS, COM
    APRESENTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM
    SUBSTITUTIVO.
24/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP SERGIO AROUCA, PARA PROFERIR PARECER
    EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM
    SUBSTITUTIVO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE CARLOS ALELUIA PARA PROFERIR
    PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, COM AUDIENCIA, QUE
    QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER EM
    SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
    DEP MARCELINO ROMANO MACHADO E OUTROS - EMENDA 01;
    DEP CARLOS SANTANA E OUTROS - EMENDA 02.
    DESIGNAÇÃO DO DEP SERGIO AROUCA PARA PROFERIR PARECER EM
    SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS 02
    EMENDAS DE PLENARIO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE CARLOS ALELUIA PARA PROFERIR
    PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, EM AUDIENCIA, QUE
    CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS 02 EMENDAS DE PLENARIO.
    DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER EM
    SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
    DAS 02 EMENDAS DE PLENARIO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES
    FAVORAVEIS.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
    PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO INICIAL.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    NILSON GIBSON.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. SERGIO AROUCA, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Carlos Aleluia, pela Comissão de Defesa do Consumidor, pela aprovação deste, e do SBT 1 CSSF. Inteiro teor
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. JOSE ABRAO, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CSSF. Inteiro teor
24/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2560-A/92.
    DCN1 25 11 94 PAG 14327 COL 01. Inteiro teor
01/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS-GSE/276/94.
16/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-683/94, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE
    PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
05/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.974/95.
    DOFC 06 01 95 PAG 0337 COL 01.
    VETADO PARCIALMENTE. (MSC 39/95 - PE E MSG 109/95-CN).
    RAZÕES DO VETO: DOFC 06 01 95 PAG 0344 COL 02.
13/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN/14/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O VETO
    PARCIAL A ESTE PROJETO.
21/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 109/95-CN.
21/02/1995

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA:
    SENADORES: NABOR JUNIOR, LUCIDIO PORTELA E BENI VERAS.
    DEPUTADOS: SERGIO AROUCA, JOSE CARLOS ALELUIA E
    NILSON GIBSON.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 13 03 95.
    PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 23 03 95.
14/03/1995

CPMI ( CPMI )

  • ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA,
    SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
04/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    LEITURA E DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE
    090/95-CN, DA DEP SANDRA STARLING, PARA RETIRADA DA
    MATERIA DA CEDULA UNICA DE VOTAÇÃO.