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PL 2398/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9968/2000

Origem: OF 42/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Superior Tribunal de Justiça

Apresentação
03/02/2000

Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria 16 cargos de Juiz, 201 de Analista Judiciario, 204 de Tecnico Judiciario, alem de funções comissionadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2000 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2398-A/00.
DCD 29 03 00 PÁG 12600 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2000 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9968/00.
DOFC 11 05 00 PAG 0002 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 02 00 PAG 4833 COL 01. Inteiro teor
03/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
    DCD 01 02 00 PAG 48833 COL 01. Inteiro teor
03/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
23/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PL/PST/PSL E MIRO TEIXEIRA, LIDER DO
    PDT,
    SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 24 02 00 PAG 9275 COL 02. Inteiro teor
23/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP ALEXANDRE SANTOS.
23/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; BISPO RODRIGUES, BLOCO PL/PSL; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT E
    ALOIZIO
    MERCADANTE, LIDER DO PT; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 24 03 00, PÁG 12139 COL 02. Inteiro teor
28/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CEZAR SCHIRMER, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.
28/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2398-A/00.
    DCD 29 03 00 PÁG 12600 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/026/00.
18/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 644-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
10/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9968/00.
    DOFC 11 05 00 PAG 0002 COL 02.
18/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 873/00-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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