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PLV 27/2004 => MPV 167/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10887/2004

Acessóri a de: MPV 167/2004


Identificação da Proposição

Apresentação
04/05/2004

Ementa
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Alterando as Leis nºs 8.212, de 1991 e 10.666, de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2004 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. José Pimentel
18/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei 10887/04. DOFC 21 06 04 PAG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
18/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei 10887/04. DOFC 21 06 04 PAG 01 COL 02.