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PL 3479/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2004

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2006 Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL
n. 3.479/04, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

Apensados

Apensados ao PL 3479/2004 ( 11 )

  • PL 5158/2005
  • ;  PL 3892/2008
  • ;  PL 5199/2013
  • ;  PL 7811/2014 (3)
  • ,  PL 4725/2016
  • ,  PL 9705/2018 (1)
  • ,  PL 41/2019
  • ;  PL 8063/2014 (2)
  • ,  PL 2499/2015
  • ,  PL 5434/2019
  • ;  PL 7383/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA   ( CAPADR ) 28/06/2005 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação deste e do PL 5158/2005, apensado, na forma do substitutivo anteriormente apresentado, com três emendas. Inteiro teor

14/09/2005   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 23/10/2006 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela rejeição deste, do PL 5158/2005, apensado, e da Emenda nº 1/2005. Inteiro teor

29/11/2006   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 07/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5158/2005, do PL 3892/2008, do PL 5199/2013, do PL 7811/2014, do PL 8063/2014, do PL 4725/2016, do PL 2499/2015 e do PL 7383/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

27/06/2017   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Mattos (PV-MG). Inteiro teor
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
31/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 04 PÁG 25342 COL 02. Inteiro teor
02/06/2004

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
24/06/2004

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)
25/06/2004

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/06/2004
02/07/2004

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2004

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/08/2004

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)
03/05/2005

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/05/2005

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 06/05/2005
12/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2005

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/05/2005

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)
28/06/2005

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação deste e do PL 5158/2005, apensado, na forma do substitutivo anteriormente apresentado, com três emendas. Inteiro teor
14/09/2005

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
15/09/2005

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-5158/2005 apensada.
16/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 17/09/05 PÁG 45889 COL 02, Letra A. Inteiro teor
11/10/2005

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Fortes (PSDB-RJ)
13/10/2005

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2005)
21/10/2005

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
16/02/2006

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/03/2006

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)
23/10/2006

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela rejeição deste, do PL 5158/2005, apensado, e da Emenda nº 1/2005. Inteiro teor
29/11/2006

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/12/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5158/2005 apensada.
01/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 291/06 - CDC comunicando a divergência quanto à apreciação deste.
11/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL
    n. 3.479/04, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
12/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Ofício 1914/06 - SGM/P tranferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. Cópia à CCJC.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 229 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-272/2007. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01 Inteiro teor
28/06/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
12/09/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5158/2005, apensado, da Emenda 1/2005 da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Subemendas a ele apresentadas. Inteiro teor
11/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

13/11/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo e das Subemendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 5158/2005 e do PL 3892/2008, apensados. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2011. Inteiro teor
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
13/08/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5158/2005, do PL 3892/2008 e do PL 5199/2013, apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de suas Subemendas; e da Emenda apresenta a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
18/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

05/08/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
07/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10734/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.479/2004 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". Inteiro teor
06/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.734/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.734/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.479/2004 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
10/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
24/05/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/08/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
13/12/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5158/2005, do PL 3892/2008, do PL 5199/2013, do PL 7811/2014, do PL 8063/2014, do PL 4725/2016 e do PL 2499/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
03/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para reexame, em razão da apensação do PL 7.383/2017.
07/06/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). Inteiro teor
07/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 08/06/2017, Letra B.
    DCD 08 06 17 PÁG 435 Inteiro teor
07/06/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5158/2005, do PL 3892/2008, do PL 5199/2013, do PL 7811/2014, do PL 8063/2014, do PL 4725/2016, do PL 2499/2015 e do PL 7383/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
27/06/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
29/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 415 COL 01, Letra C. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-371/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor
10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

13/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2098/2019, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.876 de 2019, que 'Dispõe sobre a utilização da palavra 'carne' e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos', do Projeto de Lei nº 3.479 de 2004 que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição". Inteiro teor
02/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.098/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.098/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 do Projeto de Lei n. 3.479/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.876/2019: CDC, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]
Sessões e Reuniões
  • 27/06/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 11h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária