MSC 1437/1997 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/11/1997

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/01/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 09 12 97 PAG 40539 COL 02.
REP: DCD 13 03 99 PAG 9312 COL 01.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/1999 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 240/99.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN E CCJR.
12/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 09 12 97 PAG 40539 COL 02.
    REP: DCD 13 03 99 PAG 9312 COL 01. Inteiro teor
24/01/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CREDN.
29/04/1998

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP BENITO GAMA.
04/03/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP ALBERTO FRAGA.
11/03/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO FRAGA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
22/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ELTON ROHNELT, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; VALDEMAR COSTA NETO; LIDER DO BLOCO PL/PSL/PMN/PSD; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; RICAROD IZAR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB;
    HENRIQUE EDUARDO ALVES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; MANOEL CASTRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL E MORONI TORGAN, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 25 03 99 PAG 11774 COL 01.
12/05/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO FRAGA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
25/08/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO FRAGA, CONTRA O VOTO DO DEP VIRCILIO GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 240/99.