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RIC 3354/2024 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo

Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP , Ricardo Salles - NOVO/SP

Apresentação
04/09/2024

Ementa
Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad acerca da proposta de criação de novo tributo a ser cobrado das plataformas digitais.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
29/10/2024	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/12/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do RIC n. 3354/2024 (Requerimento de Informação), pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Ricardo Salles NOVO, que "Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad acerca da proposta de criação de novo tributo a ser cobrado das plataformas digitais. ". Inteiro teor
21/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
24/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
29/10/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
29/10/2024	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 30/10/2024
30/10/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
04/11/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 295/2024, ao Ministro de Estado da Fazenda. Inteiro teor Prazo para Resposta Externas (de 05/11/2024 a 04/12/2024)
05/11/2024	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Ratificado o Parecer
04/12/2024	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 72691/2024/MF, de 03 de dezembro de 2024, do Ministério da Fazenda. Inteiro teor Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg