Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PLP 124/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Identificação da Proposição

Apresentação
16/07/2024

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/02/2025	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/05/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)	13/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/07/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PLP n. 124/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica". Inteiro teor
17/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/02/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2025 PAG 292 Inteiro teor
12/03/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pela CICS.
22/04/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
28/04/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
13/05/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
26/05/2026	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.