MSC 621/1999
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 414/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/06/1999
Ementa
MENSAGEM RELATIVA AO TEXTO DO ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM BUENOS AIRES, AOS 23 DE JULHO DE 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/06/1999 | DESPACHO A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/03/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 414/00. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/1999 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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17/11/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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17/02/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/03/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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30/03/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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