PL 536/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)


Identificação da Proposição

Ementa
Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2024 Defiro o REQ 706/2024. Desapense-se o PL n. 536/2024 do PL n. 2061/2021, distribuindo-o para às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Conclusiva pela Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 536/2024: ÀS CICS, CTRAB E CCJC(ART. 54, RICD) – ART. 24, II, ORDINÁRIA]

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024) 01/04/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2024 Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 536/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências
    ". Inteiro teor
04/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 587/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Silvia Waiãpi (PL/AP) e Daniel Agrobom PL, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 536/2024". Inteiro teor
06/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 638/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e Daniel Agrobom PL, que "Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 536, de 2024, que regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências, de autoria do Dep. Daniel Agrobom (PL/GO)". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 639/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Capitão Alden (PL/BA) e Daniel Agrobom PL, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 536/2024". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 654/2024 (Requerimento), pelos Deputados Delegado Caveira (PL/PA) e Daniel Agrobom PL, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 536 de 2024 que Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências. ". Inteiro teor
07/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 658/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Felipe Saliba (PRD/MG) e Daniel Agrobom PL, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 536/2024". Inteiro teor
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2061/2021.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 706/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer nos termos regimentais a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 536, de 2024, do Projeto de Lei 2061, de 2021 e do Projeto de Lei 5069, de 2019 (principal)
    ". Inteiro teor
13/03/2024

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
13/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferidos os Requerimentos 587, 638, 639, 654 e 658, todos de 2024.
13/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 820 Inteiro teor
14/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 737/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 536/2024". Inteiro teor
14/03/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS, apensado ao PL-2061/2021
14/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o REQ 706/2024. Desapense-se o PL n. 536/2024 do PL n. 2061/2021, distribuindo-o para às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Conclusiva pela Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 536/2024: ÀS CICS, CTRAB E CCJC(ART. 54, RICD) – ART. 24, II, ORDINÁRIA]
15/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo 536/24-COPER à CICS - devolução de proposição. Inteiro teor
27/03/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS.
  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
28/03/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024)
23/04/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Foram apresentadas 5 emendas. Emendas ao Projeto