Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da MSC n. 753/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete-se à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Indústria, Comércio e Serviços;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) Inteiro teor
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade, atendimento dos pressupostos e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2 de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.
• Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 11, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 12. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2 a 10 e pela adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 11 e 12; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 11, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 12 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado da da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 2/2024 (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.  Votação
• Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do §12 do art. 2º do substitutivo oferecido. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.  Votação
• Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.  Votação
• Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º do artigo 2º e, por consequência, da expressão "determinadas" do caput do artigo 2º, do substitutivo oferecido. (art. 161, I).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2-A/2024).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2024/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14871/2024. DOU 29/05/24 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 242/24-PE). Razões do veto: DOU 29/05/24 PÁG 23 COL 01.