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PL 6087/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2024 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) 10/09/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024) 25/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Educação ( CE )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
22/11/2024 Comissão de Educação ( CE )
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024)
06/09/2024 Comissão de Educação ( CE )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
06/02/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 6087/2023 ( 1 )

  • PL 530/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 21/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 530/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 6087/2023 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Soraya Santos PL, que "Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014". Inteiro teor
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 595 Inteiro teor
08/02/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 776/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 6.087/2023 que prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014". Inteiro teor
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 776/2024.
03/07/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2488/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.087, de 2023 para tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023". Inteiro teor
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:52:32 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 530/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
22/11/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024)
04/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
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