PLN 38/2023 CN
Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14774/2023
Identificação da Proposição
Autor
Presidência da República
Apresentação
16/10/2023
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 73.005.655,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14774/2023. DOU 26/12/23 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/10/2023 |
CN ( CN )
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21/11/2023 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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23/11/2023 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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05/12/2023 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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19/12/2023 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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20/12/2023 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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26/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/12/2023 - 14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 05/12/2023 - 14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 05/12/2023 - 14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)