ESB 9/2023 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 1354/2021 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo


Situação: Outros


Identificação da Proposição

Apresentação
10/10/2023

Ementa
Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2023 Comunicação ( CCOM )
Apresentação da ESB n. 9/2023 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação da ESB n. 9/2023 CCOM (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS). Inteiro teor