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Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Helio Lopes - PL/RJ

Apresentação
23/08/2023

Ementa
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/09/2023	Às Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)	27/11/2023

Data	Ação
23/11/2023	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
04/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Comissão	Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4079/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES". Inteiro teor
04/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/09/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
05/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
23/11/2023	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
24/11/2023	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
05/12/2023	Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.