CON 4/2023 Inteiro teor
Consulta


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PROC 450/2023


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da Câmara dos Deputados

Apresentação
23/08/2023

Ementa
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal assumir a direção da Associação Brasileira de Empresas para Proteção de Dados (ABEPD), na condição de presidente do Conselho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 8/2023 do Dep. Bruno Ganem, que solicita análise sobre a possibilidade de Deputado Federal assumir a direção da Associação Brasileira de Empresas para Proteção de Dados (ABEPD), na condição de presidente do Conselho. Inteiro teor
23/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da CON n. 4/2023 (Consulta), pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que "Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal assumir a direção da Associação Brasileira de Empresas para Proteção de Dados (ABEPD), na condição de presidente do Conselho". Inteiro teor
  • Numere-se como consulta da Presidência da Câmara dos Deputados e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do 32, IV, "c" e "p", do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
23/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/2023.