PL 3721/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
03/08/2023

Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2023 Apense-se à(ao) PL-6350/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2023 Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Recebimento pela CDHMIR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3721/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984". Inteiro teor
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6350/2019.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
16/08/2023

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Recebimento pela CDHMIR.