PRC 266/1984
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 34/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
MESA

Apresentação
03/12/1984

Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA LEGISLATIVA.

Dados Complementares:
DEFININDO SUA COMPETENCIA, AREAS DE ESPECIALIZAÇÃO, CRIANDO FUNÇÃO DE DIREÇÃO E DEFININDO SUA ESTRUTURA DIVIDIDA EM ASSESSORES LEGISLATIVOS, COORDENAÇÃO DE APOIO TECNICO E SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 34/85. DCNI 10 09 85 PAG 9583.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO LYRA, PRIMEIRO SECRETARIO.
03/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 266/84.
    DCN1 04 12 84 PAG 15664 COL 01. Inteiro teor
04/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP HELIO DUQUE E DEL BOSCO AMARAL, RESPONDIDAS PELO PRESIDENTE. DISCUSSÃO PELOS DEP DEL BOSCO AMARAL E JOACIL PEREIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES.
    DCN1 05 12 84 PAG 16051 COL 03. Inteiro teor
04/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 05 09 85 PAG 9397 COL 03. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 34/85. DCNI 10 09 85 PAG 9583. Inteiro teor