Versões para impressão

PRC 257/1984
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 102/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa

Apresentação
29/11/1984

Ementa
CRIA A TABELA ESPECIAL DE EMPREGOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

Dados Complementares:
INCLUINDO A CATEGORIA FUNCIONAL DE ADJUNTO PARLAMENTAR, COM LOTAÇÃO CORRESPONDENTE AO NUMERO DE DEPUTADOS, CUJO PROVIMENTO SERA FEITO ATRAVES DE PROCESSO SELETIVO, CONSTITUINDO-LHE CLIENTELA OS CONTRATADOS PARA AS FUNÇÕES DO GRUPO SECRETARIADO PARLAMENTAR E COMO OFICIAL DE GABINETE E SECRETARIO PARLAMENTAR E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE GABINETE PARLAMENTAR).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 102/84. DCN1 05 12 84 PAG 15788.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO LYRA, PRIMEIRO SECRETARIO.
29/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 257/84. DCN1 30 11 84 PAG 15402 COL 02.
03/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO PELO DEP FERNANDO LYRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DO DEP MARIO FROTA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A EXPRESSÃO 'EQUIVALENTE AO SEGUNDO GRAU OU CICLO COLEGIAL COMPLETO' CONSTANTE DA LETRA 'B' DO ARTIGO QUARTO DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO PROJETO RESSALVADO O DESTAQUE. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
03/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 12 84 PAG 15737 COL 02.
04/12/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP BOCAYUVA CUNHA.
04/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PRC 257-A/84. DCN1 05 12 84 PAG 16047 COL 02.
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 102/84. DCN1 05 12 84 PAG 15788.
  Versões para impressão