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PRC 230/1995
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 78/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa

Apresentação
18/01/1995

Ementa
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO NONO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE CADA LIDER PODERA INDICAR VICE-LIDERES, NA PROPORÇÃO DE UM POR QUATRO DEPUTADOS, OU FRAÇÃO, QUE CONSTITUAM SUA REPRESENTAÇÃO, FACULTADA A DESIGNAÇÃO DE UM COMO PRIMEIRO VICE-LIDER).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/01/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 78/95. DC1S 20 01 95 PAG 0005 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 230/95.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; ERALDO TRINDADE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; E ODELMO LEÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 20 01 95 PAG 1121 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP FREIRE JUNIOR PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.
19/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 20 01 95 PAG 1121 COL 01. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 78/95. DC1S 20 01 95 PAG 0005 COL 01. Inteiro teor
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