PRC 224/1990
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 30/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Mesa

Apresentação
06/04/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CUMPRINDO O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 51 DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 30/90. DCN1 15 11 90 PAG 12137.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 11 90 PAG 12092 COL 03 Inteiro teor
06/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ HENRIQUE, PRIMEIRO SECRETARIO.
12/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS: 01, PELO DEP EURICO RIBEIRO, 02, PELO DEP AMARAL NETTO. DCN1 13 06 90 PAG 6994 COL 02. Inteiro teor
12/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A MESA (EMENDAS DE PLENARIO).
13/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EURICO RIBEIRO SOLICITANDO A RETIRADA DE SUA EMENDA. DCN1 14 06 90 PAG 7018 COL 01. Inteiro teor
  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP AMARAL NETTO SOLICITANDO A RETIRADA DE SUA EMENDA. DCN1 14 06 90 PAG 7018 COL 01. Inteiro teor
19/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 20 06 90 PAG 7359 COL 02. Inteiro teor
08/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 90 PAG 8987 COL 02. Inteiro teor
22/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • RETIRADO DA PAUTA POR INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO DOS AVULSOS.
18/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PELOS LIDERES. DCN1 19 10 90 PAG 10851 COL 03. Inteiro teor
25/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA A RETIRADA DESTE PROJETO DA PAUTA DE HOJE, PORQUE AINDA NÃO HOUVE ACORDO DAS LIDERANÇAS PARA APRECIAÇÃO DO MESMO. DCN1 26 10 90 PAG 11266 COL 02. Inteiro teor
13/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO (CONTRA O VOTO DO PT).
13/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 14 11 90 PAG 12092 COL 03. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 30/90. DCN1 15 11 90 PAG 12137. Inteiro teor