PRC 214/1994
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 69/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Mesa

Apresentação
21/06/1994

Ementa
DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 69/94.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 06 94 PAG 10114 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS SANTANA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARLOS SANT'ANNA.
21/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 22 06 94 PAG 10113 COL 02. Inteiro teor
  • PROMULGADA A RESOLUÇÃO.
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 69/94.