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PL 3278/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024) 14/08/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2024 Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação.
01/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) 23/08/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 3278/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
04/08/2023

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Recebimento pela CDHMIR.
25/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2797/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.278/2023". Inteiro teor
31/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 2797/2023.
12/08/2024

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC)
13/08/2024

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024)
23/08/2024

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor
28/08/2024

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2024 a 28/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
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