PRC 199/1994
Projeto de Resolução
Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 57/1994
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
01/02/1994
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 48 E 92 DO REGIMENTO INTERNO.
Dados Complementares:
REVOGANDO DISPOSITIVO QUE CARACTERIZA COMO SESSÃO SECRETA A REUNIÃO PARA DELIBERAR SOBRE PERDA DE MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL, PASSANDO A SER VOTAÇÃO ABERTA).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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02/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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02/02/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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