PL 2926/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: OF 321/2023
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/06/2023
Ementa
Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/11/2024 | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 25/07/2023 a 07/09/2023. Sobresta a pauta a partir de: 08/09/2023 | 25/07/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 165/2024/SGM-P. |
28/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2023 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/09/2023 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
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12/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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