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PRC 154/1993
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 38/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa

Apresentação
23/03/1993

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO.

Dados Complementares:
AUMENTANDO PARA CINCO O NUMERO DE VICE-LIDERES DO GOVERNO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/1993 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/93. DCN1 26 03 93 PAG 6084 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: DECORRIDO PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
23/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 04 93 PAG 7102. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VLADIMIR PALMEIRA, LIDER DO PT; VALDEMAR COSTA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; LUIZ PIAUHYLINO, LIDER DO PSB; AUGUSTO CARVALHO, LIDER DO PPS; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; MENDONÇA NETO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; AECIO DE BORBA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; E NAN SOUZA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 24 03 93 PAG 5776 COL 02. Inteiro teor
24/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JESUS TAJRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
24/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 25 03 93 PAG 5920 COL 02. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 38/93. DCN1 26 03 93 PAG 6084 COL 01. Inteiro teor
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