INC 699/2023 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Apresentação
23/05/2023

Ementa
Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Educação, em caráter de urgência, a correção do valor máximo de semestralidade financiável pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2023 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 136/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 699/2023 (Indicação ), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Educação, em caráter de urgência, a correção do valor máximo de semestralidade financiável pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". Inteiro teor
26/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

26/05/2023

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
26/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2023.
30/05/2023

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 136/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor