PRC 93/1992
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 21/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Mesa

Apresentação
18/03/1992

Ementa
CRIA A CARREIRA ESPECIALISTA EM ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CRIANDO O GRUPO DE APOIO TECNICO-LEGISLATIVO (GTL) E O GRUPO DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO (GTA), DIVIDINDO EM QUATRO NIVEIS E SENDO A CARREIRA ORGANIZADA POR AREA DE ESPECIALIZAÇÃO COM PADRÕES DE CARREIRA, ONDE OS PLS SERÃO DISTRIBUIDOS PELOS NIVEIS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/1992 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21 DE 1992. DC1S 06 11 92.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO SECRETARIO. DCN1 29 05 92 PAG 11341 COL 02.
18/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 93/92. DCN1 27 03 92 PAG 5183 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO NA CCJR E CTASP DESTE PROJETO. DCN1 19 03 92 PAG 4293 COL 01.
01/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO RAMOS. DCN1 03 04 92 PAG 6014 COL 02.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO RAMOS, COM SUBSTITUTIVO. VISTA CONJUNTA AOS DEP MESSIAS GOIS, NILSON GIBSON E PAULO ROCHA. DCN1 06 05 92 PAG 8195 COL 02.
06/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP MESSIAS GOIS E NILSON GIBSON, SEM SE MANIFESTAREM, E PELO DEP PAULO ROCHA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO COM 41 EMENDAS.
07/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; ROBERTO FRANCA NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; AECIO DE BORBA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; E GETULIO NEIVA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; E LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO, A RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 08 05 92 PAG 8382 COL 02.
27/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO RAMOS, COM SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP PAULO ROCHA. DCN1 10 06 92 PAG 12731 COL 01.
11/06/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
12/06/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E 03 EMENDAS.
16/06/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO E NELSON JOBIM. DCN1 05 03 93 PAG 4580 COL 02.
24/06/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO E NELSON JOBIM, SEM SE MANIFESTAREM.
12/08/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, COM EMENDAS; E PELO ENCAMINHAMENTO A MESA PARA QUE SE PROMOVA SUA ADEQUAÇÃO A RESOLUÇÃO 01/92, DO CONGRESSO NACIONAL, CONTRA OS VOTOS DOS DEP HELIO BICUDO, EDESIO PASSOS, SANDRA STARLING E JOSE GENOINO. DCN1 05 03 93 PAG 4587 COL 01.
21/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA E EMENDA DE REDAÇÃO (REUNIÃO DA MESA). DCN1 16 01 93 PAG 0636 COL 01.
04/11/1992

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; ROBERTO FRANCA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; AECIO DE BORBA; NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; JABES RIBEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; GETULIO NEIVA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; ONAIREVES MOURA, EM APOIAMENTO; E EURIDES BRITO, LIDER DO PRT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO QUE SEJA DETERMINADA, DE OFICIO, A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE URGENCIA, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, DEVERA SER APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA. DEFERIDA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP EDUARDO JORGE, E DETERMINADA, DE OFICIO, A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA. SIM - 279; NÃO - 18; ABST - 04; TOTAL - 301. SOBRE A MESA PARECER FAVORAVEL DA MESA, COM SUBEMENDA. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO PELOS DEP EDUARDO JORGE, JOSE GENOINO E ADYLSON MOTTA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 37 EMENDAS PELO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 16; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 07, 10 E 14; E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 37, SUBSTITUTIVA A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA MESA. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA A EMENDA DE PLENARIO 37. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 16, COM PARECER FAVORAVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECER CONTRARIO. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA MESA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA MESA. SIM - 229; NÃO - 19; ABST - 04; TOTAL - 252. PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, O SUBSTITUTIVO DA CTASP, AS EMENDAS DE PLENARIO 07, 10 E 14 E AS EMENDAS DA CCJR. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DO RELATOR DA MESA, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, AO ARTIGO 33 DA SUBEMENDA.
04/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 11 92 PAG 24050 COL 02.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. PRC 93-A/92. DCN1 05 11 92 PAG 2411 COL 02.
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21 DE 1992. DC1S 06 11 92.
Sessões e Reuniões
  • 04/11/1992 - 00h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa