PRC 68/1976
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 16/1976

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
MESA

Apresentação
23/03/1976

Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SECRETARIO PARLAMENTAR PELOS REGIMES DA CLT E FGTS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/1976 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16, DE 26 03 76.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: A MESA.
23/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 03 76 PAG 1268 COL 01. Inteiro teor
26/03/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, ALCEU COLLARES, ALBERTO HOFFMANN E SIQUEIRA CAMPOS.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOEL FERREIRA E PARSIFAL BARROSO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/03/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 27 03 76 PAG 1512 COL 02.
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16, DE 26 03 76. DCN1 27 03 76 PAG 1465. REGULAMENTAÇÃO: ATO DA MESA 23/76. DCN1 30 03 76 PAG 1605 COL 01.
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16, DE 26 03 76.