PL 1601/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2023

Ementa
Proíbe a implantação, adaptação e utilização de banheiros que determinem o uso comum de pessoas de sexos biologicamente distintos em ambientes escolares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2023 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023) 04/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2024 Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)

Apensados

Apensados ao PL 1601/2023 ( 1 )

  • PL 3541/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1601/2023, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Proíbe a implantação, adaptação e utilização de banheiros que determinem o uso comum de pessoas de sexos biologicamente distintos em ambientes escolares". Inteiro teor
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/05/2023

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
15/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

31/08/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)
01/09/2023

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Palumbo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/04/2024

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/07/2024

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)