PL 1299/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
21/03/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2023 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023) 25/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2023) 21/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2023 Educação ( CE )
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2601/2023, apensado, com substitutivo.
26/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1299/2023 ( 1 )

  • PL 2601/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 19/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2601/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1299/2023, pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio". Inteiro teor
19/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1248/2023, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Bacelar PV, que "Requer a coautoria do PL nº 1299/2023". Inteiro teor
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 550 Inteiro teor
28/04/2023

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 1248/2023.
23/05/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
24/05/2023

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)
07/06/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

12/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4264/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1299/2023, Projeto de Lei 2601/2023 e o Projeto de Lei 10682/2018 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

    ". Inteiro teor
19/12/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2601/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
20/12/2023

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2023)
20/03/2024

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.