COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2023 PAG 180 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 742/2023, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator
• Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Tarcísio Motta.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta.
• Encaminharam a votação os Deputados Tarcísio Motta e Marcelo Crivella.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.  Votação
• Lido o Parecer pela Relatora
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Tarcísio Motta, Vice-Líder da Federação REDE PSOL, em razão da Rejeição do Requerimento do Retirada de Pauta.
• Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
• Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.
• Encaminharam a votação os Deputados Sâmia Bomfim e Marcelo Crivella.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Tarcício Motta, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.
• Iniciada a Votação da matéria.
• Encaminharam a votação as Deputadas Priscila Costa e Sâmia Bomfim.
• Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Patrus Ananias e Flávio Nogueira.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em plenário em 07/11/2023. À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 5/23 - Imunidade Tributária ( PEC00523 )

• Recebimento pela PEC00523.

Comissão Especial - PEC 5/23 - Imunidade Tributária ( PEC00523 )

• Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
• Prazo para Emendas à Proposta (10 sessões a partir de 30/11/2023)

Comissão Especial - PEC 5/23 - Imunidade Tributária ( PEC00523 )

• Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Dr. Fernando Máximo que requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência
  Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da
  Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus;
  Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.

Comissão Especial - PEC 5/23 - Imunidade Tributária ( PEC00523 )

• Apresentação do PRL n. 1 PEC00523 (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" Publicado em avulso e no DCD de 28/02/2024, Letra B.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 628/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4491/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023". Inteiro teor