PRC 7/1991 LPAR
Projeto de Resolução
Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 1/1991
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Lideranças Partidárias
Apresentação
12/03/1991
Ementa
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Dados Complementares:
DISPONDO QUE CADA LIDER PODERA INDICAR VICE-LIDERES, NA PROPORÇÃO DE UM POR CINCO DEPUTADOS, OU FRAÇÃO, QUE CONSTITUAM SUA REPRESENTAÇÃO; E ESTABELECENDO A DUPLICIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO COMO MEMBRO TITULAR, DE MAIS DE UMA COMISSÃO PERMANENTE, DESDE QUE UMA DELAS SEJA A COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/91. DC1S 21 03 91 PAG 0001. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/03/1991 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/1991 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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