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PRC 7/1991 LPAR
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 1/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lideranças Partidárias

Apresentação
12/03/1991

Ementa
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE CADA LIDER PODERA INDICAR VICE-LIDERES, NA PROPORÇÃO DE UM POR CINCO DEPUTADOS, OU FRAÇÃO, QUE CONSTITUAM SUA REPRESENTAÇÃO; E ESTABELECENDO A DUPLICIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO COMO MEMBRO TITULAR, DE MAIS DE UMA COMISSÃO PERMANENTE, DESDE QUE UMA DELAS SEJA A COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/91. DC1S 21 03 91 PAG 0001.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 91 PAG 1662 COL 02. Inteiro teor
13/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA-SE A CCJR.
19/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO MPDB; JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; E CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO DEP GENESIO BERNARDINO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. (PRC 07-A/91) DCN1 20 03 91 PAG 2223 COL 03. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/91. DC1S 21 03 91 PAG 0001. Inteiro teor
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