PL 598/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
José Guimarães - PT/CE
Apresentação
17/02/2023
Ementa
Classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/09/2024 | Defiro o Requerimento n. 1.912/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 598/2023 do Projeto de Lei n. 930/2022. Apense-se o Projeto de Lei n. 598/2023 ao Projeto de Lei n. 3.010/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Publique-se. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/09/2024 |
Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/9/2024 - 17h - 165ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD. |
Apensados
Apensados ao PL 598/2023 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/02/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
17/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
20/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
26/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
09/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/09/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
09/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/09/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|