PL 301/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2023

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos necessários para a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 301/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 135/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 301/2023, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos necessários para a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro". Inteiro teor
11/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 135/2023, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 301/2023". Inteiro teor
24/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 301/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 135/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
25/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2023 PAG 445 Inteiro teor