PL 269/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-3419/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 269/2023 ( 1 )

  • PL 5012/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 269/2023, pelo Deputado Mario Frias (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos". Inteiro teor
10/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 129/2023, pelo Deputado Mario Frias (PL/SP) e outros, que "Requer o registro de coautorias ao PL 269/2023 de minha autoria, que “Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.”". Inteiro teor
06/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 435/2023, pelos Deputados Messias Donato (REPUBLIC/ES) e Mario Frias PL, que "Requer a inclusão de co-autoria do PL 269/2023, que dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3419/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 867 Inteiro teor
05/04/2023

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Recebimento pela CDHMIR.
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 435/2023.
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n° 129/2023.
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )