PL 233/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
02/02/2023
Ementa
Dispõe sobre o direcionamento de crédito para a aquisição de veículos automotores pelos profissionais da educação escolar básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2023 | Às Comissões de Educação; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023) | 03/05/2023 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação (CE) |
12/06/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação.
Inteiro
teor
16/08/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Trabalho |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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28/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
02/05/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
11/05/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
12/06/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
21/06/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/07/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
16/08/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
25/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/07/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/08/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/08/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/06/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)