Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 226/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2817/2022 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
02/02/2023

Ementa
Altera as Leis n os 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2023	Apense-se à(ao) PL-2817/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/03/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 226/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera as Leis n os 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995". Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2817/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/03/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
30/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 694 Inteiro teor
05/03/2024	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.