PLP 242/1990
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformado na Lei Complementar 66/1991

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/05/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 66/91. DOFC 13 06 91 PAG 11310 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 29 05 90. PRAZO DA CAMARA: 12 08 90.
31/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CTASP E CVTDUI.
31/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 90 PAG 6172 COL 01. Inteiro teor
01/06/1990

CVTDUI ( CVTDUI )

  • RELATOR DEP JOSE MARANHÃO. DCN1 02 06 90 PAG 6278 COL 02. Inteiro teor
04/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 05 A 19 06 90, POR 05 SESSÕES (ATO DA MESA 177/89).
06/06/1990

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 09 06 90 PAG 6812 COL 01. Inteiro teor
11/06/1990

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LEOPOLDO SOUZA. DCN1 30 06 90 PAG 8373 COL 01. Inteiro teor
19/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01, DEP ACIVAL GOMES; 02, DEP FIRMO DE CASTRO E 03 E 04, DEP CARLOS BENEVIDES. DCN1 20 06 90 PAG 7366 COL 02. Inteiro teor
26/06/1990

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, COM EMENDAS.
08/08/1990

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LEOPOLDO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 16 10 90 PAG 10645 COL 01. Inteiro teor
13/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO 02, 03 E 04, COM SUBEMENDA, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE MARANHÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 03 E 04, COM SUBSTITUTIVO; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA 02 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES. DCN1 14 11 90 PAG 12088 COL 02. Inteiro teor
19/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CVTDUI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 242-A/90. DCN1 20 11 90 PAG 12308 COL 01. Inteiro teor
28/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
04/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CVTDUI. REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03 E 04 DE PLENARIO E AS EMENDAS DA CTASP. REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO (CONTRA O VOTO DO PSDB).
04/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 12 90 PAG 13397 COL 02.
04/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP GASTONE RIGHI.
04/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 242-B/90. DCN1 05 12 90 PÁG 13399 COL 02. Inteiro teor
05/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS-GSE-293/90.
04/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PLP 242-C/90). DCN1 05 04 91 PAG 2979 COL 03. Inteiro teor
09/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CATSP E CVTDUI. (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
17/04/1991

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP FELIPE MENDES (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 03. Inteiro teor
17/04/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

  • RELATOR DEP ROBERTO FRANCA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 03. Inteiro teor
08/05/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO FRANCA.
08/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBERTO MAGALHÃES PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR. (AUSENTE) DESIGNAÇÃO DO DEP FELIPE MENDES PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, QUE SOLICITA O ADIAMENTO POR 01 SESSÃO PARA PROFERIR PARECER. ADIADA A DISCUSSÃO POR 01 SESSÃO. DCN1 09 05 91 PAG 5788 COL 03. Inteiro teor
09/05/1991

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 01 06 91 PAG 8564 COL 01. Inteiro teor
13/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CVTDUI AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PENDENTE DE PARECERES DA CCJR E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 242-D/90.
    DCN1 14 05 91 PAG 5933 COL 01. Inteiro teor
14/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PLP 242-E/90. DCN1 16 05 91 PAG 6469 COL 03. Inteiro teor
15/05/1991

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBERTO MAGALHÃES PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP FELIPE MENDES PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SF, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES APRESENTADOS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PELO DEP GENEBALDO CORREIA PARA APROVAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PELO DEP FELIPE MENDES PARA SUBSTITUIR O ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO APROVADO NA CD PELO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DO SF, RESSALVADA A EXPRESSÃO 'A EXCEÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA SUDENE'. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PELO DEP JESUS TAJRA PARA APROVAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, ATE A PALAVRA 'REGIONAL'. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PELO DEP WALDIR PIRES PARA SUPRESSSÃO DA EXPRESSÃO 'A EXCEÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA SUDENE', CONSTANTE DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO APROVADO NA CD. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP GENEBALDO CORREIA PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES APRESENTADOS. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, RESSALVADOS OS DESTAQUES. SIM: 05. NÃO: 298. ABST: 03. TOTAL: 306. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PARA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES APRESENTADOS. APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES. APROVAÇÃO DAS MATERIAS DESTACADAS. SIM: 305. NÃO: 003. ABST: 002. TOTAL: 310. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP WALDIR PIRES. PERMANECE O TEXTO APROVADO NA CD, COM OS DESTAQUES APROVADOS.
15/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 05 91 PAG 6456 COL 03. DCN1 16 05 91 PAG 6463 COL 03. Inteiro teor
15/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO DEP NILSON GIBSON.
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 05/91.
12/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 66/91. DOFC 13 06 91 PAG 11310 COL 01.
Sessões e Reuniões