PLP 236/1984
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada na Lei Complementar 55/1987


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/11/1984

Ementa
DECLARA NÃO SUJEITAS A CONTRIBUIÇÃO INCIDENTES SOBRE 0 PRODUTO RURAL PARA O CUSTEIO DO PRORURAL, AS INDUSTRIAS PESQUEIRAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/1987 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 55/87. DOFC 13 07 87 PAG 10973 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
20/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 11 84 PAG 14631 COL 03. Inteiro teor
20/11/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 06 12 84 PAG 16264 COL 01. Inteiro teor
27/11/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCN1 15 03 85 PAG 1167 COL 01. Inteiro teor
09/05/1985

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP DOMINGOS LEONELLI. DCN1 11 05 85 PAG 4265 COL 02. Inteiro teor
21/11/1985

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMINGOS LEONELLI, COM 02 EMENDAS. DCN1 06 12 85 PAG 15858 COL 01. Inteiro teor
13/03/1986

CF ( CF )

  • RELATOR DEP AGNALDO TIMOTEO. DCN1 22 03 86 PAG 1048 COL 01. Inteiro teor
04/06/1986

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNALDO TIMOTEO, COM SUBMENDA A EMENDA 01 E CONTRARIO A EMENDA 02 DA CTB. DCN1 09 08 86 PAG 7385 COL 01. Inteiro teor
10/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 236-A/84. DCN1 11 06 86 PAG 5511 COL 03. ERRATA: DCN1 09 06 87 PAG 1885 COL 03. Inteiro teor
30/06/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 07 86 PAG 7077 COL 02. Inteiro teor
07/08/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 08 08 86 PAG 7339 COL 03. Inteiro teor
13/08/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 13, 14, 21 E 28 08 86; 04, 10, 18, 23 E 25 09 86. DCN1 26 09 86 PAG 9488 COL 02. Inteiro teor
02/12/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 03 12 86 PAG 11332 COL 02. Inteiro teor
08/06/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ HENRIQUE, LIDER DO PMDB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LIDER DO PT; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO URGENCIA. DCN1 09 06 87 PAG 1910 COL 02. Inteiro teor
10/06/1987

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 06 87 PAG 1969 COL 02. Inteiro teor
17/06/1987

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 18 06 87 PAG 2022 COL 03. Inteiro teor
18/06/1987

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CF A EMENDA 01 DA CTB. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CTB. APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/06/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 06 87 PAG 2056 COL 01. Inteiro teor
18/06/1987

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
18/06/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 236-B/84. DCN1 19 06 87 PAG 2056 COL 03. Inteiro teor
22/06/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF 242/87.
10/07/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 55/87. DOFC 13 07 87 PAG 10973 COL 01.