PLP 221/1981
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada na Lei Complementar 41/1981


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/08/1981

Ementa
CRIA O ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/1981 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 41/81. DOFC 23 12 81 PAG 24549 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CI E CF.
18/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 08 81 PAG 7909 COL 02. Inteiro teor
19/08/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MACEDO. DCN1 21 11 81 PAG 13678 COL 01. Inteiro teor
02/09/1981

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 11 09 81 PAG 9469 COL 02. Inteiro teor
  • VISTA CONJUNTA AOS DEP ELQUISSON SOARES E ANTONIO MORIMOTO. DCN1 11 09 81 PAG 9469 COL 02. Inteiro teor
09/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO CUNHA. DCN1 10 09 81 PAG 1909 COL 02. Inteiro teor
16/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 17 09 81 PAG 1970 COL 01. Inteiro teor
23/09/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA LIDERANÇA DO PMDB, DE AUDIENCIA DA CSP. DCN1 24 09 81 PAG 10169 COL 01. Inteiro teor
30/09/1981

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO MORIMOTO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MACEDO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO RUSSO, ELQUISSON SOARES, JOÃO GILBERTO, LIDOVINO FANTON, PIMENTA DA VEIGA, TARCISIO DELGADO, ANTONIO MARIZ, LOUREMBERG NUNES ROCHA, LUIZ LEAL, MIRO TEIXEIRA, PERICLES GONÇALVES, WALBER GUIMARÃES, AMADEU GEARA, CARDOSO ALVES, ROBERTO FREIRE, WALTER SILVA, CAIO POMPEU E LUIZ CECHINEL. DCN1 03 10 81 PAG 10950 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, DO DEP ANTONIO MORIMOTO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. DCN1 03 10 81 PAG 10950 COL 02. Inteiro teor
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP OSVALDO MACEDO. DCN1 03 10 81 PAG 10950 COL 02. Inteiro teor
08/10/1981

CINT ( CINT )

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEP ISAAC NEWTON. DCN1 10 10 81 PAG 11370 COL 01. Inteiro teor
15/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 16 10 81 PAG 2280 COL 02. Inteiro teor
20/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MARIO FROTA. DCN1 21 10 81 PAG 2382 COL 01. Inteiro teor
21/10/1981

CINT ( CINT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
  • VISTA CONJUNTA AOS DEP JULIO MARTINS E JERONIMO SANTANA. DCN1 24 10 81 PAG 12040 COL 01. Inteiro teor
21/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, LIDER DO PDS, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP OSVALDO MACEDO, BONIFACIO DE ANDRADA, JOÃO LINHARES, PEIXOTO FILHO, JOÃO MENEZES E JG DE ARAUJO JORGE.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
  • O DEP OSVALDO MACEDO, LIDER DO PMDB, SOLICITA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
  • RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM, 160; NÃO, 177; ABSTENÇÃO, 001; TOTAL, 338.
  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 22 10 81 PAG 11888 COL 01. Inteiro teor
05/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 06 11 81 PAG 2643 COL 01. Inteiro teor
11/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 12 11 81 PAG 2693 COL 01. Inteiro teor
17/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 18 11 81 PAG 2783 COL 01. Inteiro teor
18/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DOS DEPS OSVALDO MACEDO E JULIO MARTINS. DCN1 19 11 81 PAG 13430 COL 02. Inteiro teor
25/11/1981

CINT ( CINT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEPS JULIO MARTINS E JERONIMO SANTANA, APRESENTANDO PARECER FAVORAVEL, COM 04 EMENDAS E UM SUBSTITUTIVO.
  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, ISAAC NEWTON, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP MODESTO DA SILVEIRA.
  • VOTO EM SEPARADO DOS DEPS JULIO MARTINS E JERONIMO SANTANA. DCN1 05 12 81 PAG 14658 COL 01. Inteiro teor
26/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 27 11 81 PAG 2938 COL 02. Inteiro teor
03/12/1981

Plenário ( PLEN )

  • PELA MENSAGEM 607/81-PE, O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA CONVOCA, EXTRAORDINARIAMENTE, O CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA 'B', DA CF, NO PERIODO DE 06 12 81 A 15 01 82, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 04 12 81 PAG 14483 COL 01. Inteiro teor
08/12/1981

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GILSON DE BARROS (AUDIENCIA).
15/12/1981

Plenário ( PLEN )

  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, LIDER DO PDS, DE URGENCIA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPS ODACIR KLEIN, MAGNUS GUIMARÃES, AIRTON SOARES, JOÃO LINHARES, JORGE CURY, GIOIA JUNIOR, ALCEU COLLARES E VILELA DE MAGALHÃES.
  • RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM, 216; NÃO, 161; ABSTENÇÃO, 001; TOTAL, 378.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA. DCN1 16 12 81 PAG 15022 COL 01. 00079094038 198100000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CI. PENDENTE DE PARECERES DA CF E CSP (AUDIENCIA). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 221-A/81. DCS1 10 12 81 PAG 0001 COL 01.
  • (EXTRAORDINARIA NOTURNA).
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP GILSON DE BARROS, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP ANTONIO FLORENCIO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
  • ADIAMENTO DA DISCUSSÃO. DCN1 15 12 81 PAG 15047 COL 01. Inteiro teor
16/12/1981

Plenário ( PLEN )

  • (EXTRAORDINARIA VESPERTINA).
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS OSVALDO MACEDO, ISAAC NEWTON, JERONIMO SANTANA E ANTONIO MORIMOTO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO, PELOS DEPS ODACIR KLEIN E JERONIMO SANTANA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP ANTONIO MORIMOTO PARA EMITIR PARECER A EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA IMPROPRIEDADE.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP ISAAC NEWTON PARA EMITIR PARECER A EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP GILSON DE BARROS PARA EMITIR PARECER A EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP ANTONIO FLORENCIO PARA EMITIR PARECER A EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA OPINAR SOBRE A EMENDA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS CRISTINA TAVARES, NEY FERREIRA, VILELA DE MAGALHÃES, MAGNUS GUIMARÃES, JULIO MARTINS, ODACIR KLEIN, JOÃO LINHARES E ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP ODACIR KLEIN, LIDER DO PMDB, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
  • O DEP ODACIR KLEIN, LIDER DO PMDB, SOLICITA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
  • RESULTADO DA VOTAÇÃO: SIM, 176; NÃO, 213; ABSTENÇÃO, 01; TOTAL, 390.
  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
  • DISCURSO DOS DEPS ODACIR KLEIN, JOÃO LINHARES E VILELA DE MAGALHÃES.
  • QUESTÕES DE ORDEM DOS DEPS JERONIMO SANTANA, SIQUEIRA CAMPOS E ISAAC NEWTON, RESPONDIDAS PELO SENHOR PRESIDENTE.
  • DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP PEDRO FARIA.
  • RESULTADO DA VOTAÇÃO: SIM, 216; NÃO, 0; ABSTENÇÃO 05; TOTAL, 221.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
  • PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
16/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 12 81 PAG 15064 COL 02. Inteiro teor
16/12/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA. DCN1 01 01 82 PAG 0103 COL 02. Inteiro teor
16/12/1981

Plenário ( PLEN )

  • (EXTRAORDINARIA VESPERTINA).
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PLP 221-B/81). DCN1 17 12 81 PAG 15086 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 667/81. DCN1 09 01 82 PAG 0101 COL 02. Inteiro teor
  • OF 526/81, DO DF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 09 01 82 PAG 0101 COL 01. Inteiro teor
22/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 41/81. DOFC 23 12 81 PAG 24549 COL 01.
11/01/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 01/82, DO DF, ENCAMINHADO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 01 82 PAG 0225 COL 01. Inteiro teor
04/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP JERONIMO SANTANA. DCN1 05 03 82 PAG 0127 COL 02. Inteiro teor