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PLP 191/1978
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada na Lei Complementar 34/1978


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/08/1978

Ementa
ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE APOSENTADORIA COMPULSORIA, NO GRUPO-DIPLOMACIA, CODIGO D-300.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 09 78. DOFC 13 09 78 PAG 14865 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
09/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 08 78 PAG 6367 COL 01. Inteiro teor
17/08/1978

CCJ ( CCJ )

17/08/1978

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP CESAR NASCIMENTO (AVOCADO). DCN1 19 08 78 PAG 6921 COL 01. Inteiro teor
17/08/1978

CF ( CF )

  • RELATOR DEP RUY CODO (AVOCADO). DCN1 19 08 78 PAG 6919 COL 02. Inteiro teor
17/08/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 06 12 78 PAG 11509 COL 01. Inteiro teor
23/08/1978

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 08 78 PAG 7267 COL 01. Inteiro teor
24/08/1978

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 26 08 78 PAG 7265 COL 02. Inteiro teor
24/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 191-A/78. DCN1 25 08 78 PAG 7136 COL 01. Inteiro teor
28/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP ANTONIO BRESOLIN.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO, SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CF.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ELOY LENZI E DIB CHEREM.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DOS LIDERES DA ARENA E DO MDB.
  • PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO DA CF.
28/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 08 78 PAG 7332 COL 02. Inteiro teor
29/08/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 16 09 78 PAG 8107 COL 02. Inteiro teor
29/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 191-B/78. DCN1 30 08 78 PAG 7390 COL 02. Inteiro teor
31/08/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 312, DE 31 08 78.
12/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 34, DE 12 09 78. DOFC 13 09 78 PAG 14865 COL 01.
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