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PL 2492/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)


Identificação da Proposição

Autor
Joceval Rodrigues - CIDADANIA/BA

Apresentação
19/09/2022

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2022 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2023) 21/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2023 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
05/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2492/2022, pelo Deputado Joceval Rodrigues (CIDADANIA/BA), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana". Inteiro teor
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 70 Inteiro teor
11/10/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
19/06/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
20/06/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2023)
07/07/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
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