PLP 31/1973
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Transformada na Lei Complementar 17/1973
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/11/1973
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/12/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 17/73. DOFC 14 12 73 PAG 12841 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( null )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/1973 |
CCJ ( CCJ )
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29/11/1973 |
CTLS ( CTLS )
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29/11/1973 |
CF ( CF )
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30/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/1973 |
CCJ ( CCJ )
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30/11/1973 |
CTLS ( CTLS )
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30/11/1973 |
CF ( CF )
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30/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/1973 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/1973 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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03/12/1973 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
|