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PLP 31/1973
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformado na Lei Complementar 17/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/11/1973

Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 17/73. DOFC 14 12 73 PAG 12841 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS, CF.
28/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 11 73 PAG 9601 COL 03 Inteiro teor
29/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE SALLY. DCN1 09 03 74 PAG 0316 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 11 05 74 PAG 2755 COL 01. Inteiro teor
29/11/1973

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1A 06 12 73 PAG 0012 COL 02. Inteiro teor
29/11/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT. DC1A 06 12 73 PAG 0016 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1A 06 12 73 PAG 0015 COL 02. Inteiro teor
30/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 31-A/73. DCN1 01 12 73 PAG 9766 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO FREIRE DE URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO.
  • REQUERIMENTO DO DEP ALCEU COLLARES DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SENDO O RESULTADO: 124 SIM, 50 NÃO E 01 ABSTENÇÃO, TOTAL 175. APROVADO O REQUERIMENTO.
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • O DEP WALTER SILVA, LIDER DO MDB OFERECEU EMENDA.
30/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF. DCN1 01 12 73 PAG 9927 COL 01 E PAG 9928 COL 02. Inteiro teor
30/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 09 03 74 PAG 0316 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA. DCN1 09 03 74 PAG 0319 COL 01. Inteiro teor
30/11/1973

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1A 06 12 73 PAG 0013 COL 01. Inteiro teor
30/11/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT. DC1A 06 12 73 PAG 0015 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1
30/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 31-B/73. DCN1 01 12 73 PAG 9942 COL 01. Inteiro teor
03/12/1973

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • REQUERIMENTO DO DEP WALTER SILVA DE RETIRADA DA EMENDA DE SUA AUTORIA.
  • ENCAMINHA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DEPS WALTER SILVA E DANIEL FARACO.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 12 73 PAG 9980 COL 03. Inteiro teor
03/12/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ARY DE LIMA. DCN1 03 04 74 PAG 1320 COL 01. Inteiro teor
03/12/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 31-C/73. DCN1 04 12 73 PAG 9982 COL 02. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL COM O OF. 364/73.
12/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 17/73. DOFC 14 12 73 PAG 12841 COL 01.