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Situação: Apensado ao PL 2022/2022 - Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
14/07/2022

Ementa
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre inoculantes agrícolas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/07/2022	Apense-se à(ao) PL-2022/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
17/09/2024	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 2022/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2045/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre inoculantes agrícolas. ". Inteiro teor
15/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2022/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/07/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 469 Inteiro teor
01/08/2022	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2022/2022
17/09/2024	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 2022/2022, ao qual esta proposição está apensada.