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PL 2024/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
13/07/2022

Ementa
Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNIC) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/07/2022	Apense-se à(ao) PL-3446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/05/2024	Plenário ( PLEN ) Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/5/2024 - 13h55 - 76ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/07/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2024/2022, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNIC) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS". Inteiro teor
14/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/07/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
15/07/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 410 Inteiro teor
26/10/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3446/2019
08/05/2024	Plenário ( PLEN ) Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/5/2024 - 13h55 - 76ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD. Desapensação deste do PL nº 3.446, de 2019, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/5/2024 - 13h55 - 76ª Sessão).