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PL 2014/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2022 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2023 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2014/2022, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual". Inteiro teor
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/07/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 368 Inteiro teor
06/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1580/2022, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN) e outros, que "Requer que os signatários do presente requerimento sejam considerados coautores do Projeto de Lei nº 2014/2022, de minha autoria, que “Altera o artigo 7 inciso III da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.”
    ". Inteiro teor
07/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 1580/2022.
18/04/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
17/05/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
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