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PL 8591/1986
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 42/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Roberto Saturnino - PDT/RJ

Apresentação
05/12/1986

Ementa
ISENTA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) A AQUISIÇÃO DE VEICULO DE FABRICAÇÃO NACIONAL POR PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/1990 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1271/88. DCN1 05 12 90 PAG 13437 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 86 PAG 11923 COL 03. Inteiro teor
05/12/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
12/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
07/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CEIC E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
07/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7254 COL 02.
29/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 01.
23/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, MESSIAS GOIS E GERSON PERES. DCN1 03 03 90 PAG 0924 COL 03.
06/12/1989

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP CESAR MAIA.
28/03/1990

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP CESAR MAIA, PELA ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1271/88. DCN1 17 05 90 PAG 5155 COL 02.
16/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-017/90, DA CEIC, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1271/88. DCN1 20 04 90 PAG 2954 COL 02.
04/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1271/88. DCN1 05 12 90 PAG 13437 COL 02.
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