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TVR 627/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão


Situação: Transformada no PDC 642/2003

Origem: MSC 1963/2000


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/12/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 617, de 4 de outubro de 2000, que renova a permissão à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 7 de março de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
28/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 642/2003.
26/12/2000 Plenário ( PLEN )
Apresentação da TVR 627/2000, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 617, de 4 de outubro de 2000, que renova a permissão à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 7 de março de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 627/2000, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 617, de 4 de outubro de 2000, que renova a permissão à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 7 de março de 1995, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo." Inteiro teor
28/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Encaminhado à CCP
07/02/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
07/02/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
21/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Nader
27/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Nader Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
05/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP para guarda.
  • Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 642/2003.
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Sessões e Reuniões
  • 03/09/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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