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SUG 9/2022 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Transformada no PLP 104/2022

Identificação da Proposição

Autor
Auditoria Cidadã da Dívida

Apresentação
24/06/2022

Ementa
Sugere Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/08/2022	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP)	14/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar apresentado. Inteiro teor 02/08/2022 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/06/2022	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 9/2022, pela Auditoria Cidadã da Dívida, que: "Sugere Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências". Inteiro teor O Presidente, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
14/07/2022	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar apresentado. Inteiro teor
02/08/2022	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
02/08/2022	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CLP, pela Comissão de Legislação Participativa. Inteiro teor
02/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 104/2022, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências". Inteiro teor
03/08/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.